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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Civil e processual. Execução. Duplicata. Prestação de serviços radiofônicos. Propaganda municipal.
Não se configura nulidade se o acórdão estadual enfrenta suficientemente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2017 - 15:07
Apelação Cível. Duplicata. Prestação de serviço de publicidade em sítio eletrônico e em mídia impressa
Ação declaratória de nulidade de contrato c.c inexigibilidade de débito. Sentença de procedência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Civil e processual. Execução. Duplicata. Prestação de serviços radiofônicos. Propaganda municipal.
Metéria de fato. Revisão. Impossibilidade. Súmulas nº 5 e 7 - STJ.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 09:54
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:33
Dispensável juntada de comprovante de entrega de mercadoria quando a execução é movida contra emitente de duplicata e seu garantidor
Para ministro, ?Se um sacou o título, na sua ótica o negócio foi realizado. Se outro avalizou-o, emprestou sua garantia ao negócio"
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 12:00
Detran é condenado por liberação indevida de veículo
proprietário. Detran alegou que autor fez venda simulada para empréstimo financeiro, sendo feita apenas a transferência
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 18:00
Protesto indevido de duplicata (ou de qualquer outro título de crédito) gera o dever de indenizar por dano moral
?O protesto indevido?, ponderou o relator do recurso,?por si só leva à presunção de dano, pois ocasiona, em maior ou menor grau, danos extrapatrimoniais ao indivíduo, através da violação da honra e imagem da vítima, além de acarretar restrições ao seu crédito, o que prescinde de provas"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:58
Ex-prefeito condenado por improbidade
ares de legalidade a uma licitação simulada, merece grande reprovação?, sentenciou o juiz
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 13:33
A (in)idoneidade da Reprodução Simulada dos Fatos como meio de prova no Processo Penal brasileiro e o Estado Democrático de Direito
Pesquisa realizada sobre a (in)idoneidade da reprodução simulada dos fatos como meio de prova no
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 20:31
Confirmada condenação por denúncia de fato inexistente
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença que condenou homem por gerar a investigação de falsa denúncia, provocando a movimentação desnecessária da máquina estatal.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 09:32
Reserva não cancelada legitima cobrança de estadia hoteleira, ainda que não usufruída
indevida a cobrança da referida estadia pelo hotel, e procurou ser indenizada pelo desmotivado apontamento a protesto da duplicata afeta àquele débito
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 10:03
Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título
executado pelo endossatário, mas sem que houvesse o resgate da duplicata que embasou a execução.